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Política de Privacidade

Estamos cientes das implicações e da responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

Assumimos, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que nos sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito. Assumimos igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a proteção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste website nos façam chegar. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais recolhidos via web.

 

  1. Responsável pelo Tratamento

Vítor Martins, Advogado, portador de cédula profissional n.º 66845P, com escritório na Rua D. José de Lencastre, n.º 48 · 4590-506 Paços de Ferreira, encontra-se inscrito na Ordem dos Advogados desde 2021 e será o Responsável pelo Tratamento no âmbito das atividades de tratamento que envolvam dados pessoais no presente website.

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2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se seguem:

  • Obrigações legais ou estatutárias;

  • Resposta a pedidos de contacto;

  • Gestão dos serviços prestados;

Caso exista contratação de serviços, os dados recolhidos através do website, em conjunto com os demais dados obtidos no âmbito da relação, serão utilizados para a gestão da qualidade dos serviços, bem como para permitir a prestação dos mesmos.

No âmbito de procedimentos de recrutamento e seleção, os mesmo poderão ser utilizados para gestão de recursos humanos, para o cumprimento de obrigações legais e para a disponibilização dos meios necessários à prossecução da atividade profissional.

 

3. Dados pessoais recolhidos

Os dados recolhidos por este meio limitam-se aos necessários por forma a podermos garantir respostas adequadas a todos os titulares, sendo utilizados para as finalidades previstas nesta política, podendo ser obtidos através de:

  • Formulário de contactos do website;

 

4. Consentimento

Antes de ser enviada a primeira mensagem de conteúdo comunicacional e institucional, será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens.

Esse consentimento poderá ser solicitado via e-mail ou através da subscrição nos separadores para o efeito neste website.

Nós nunca:

  • Solicitaremos dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

  • Levaremos a cabo qualquer atividade de tratamento com os dados pessoais facultados através deste website, sem o consentimento prévio expresso do titular quando esteja em causa a cedência dos mesmos a outras pessoas ou outras entidades; ou a transferência para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

 

5. Período de Conservação

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento dos titulares, nos dados pessoais em que a sua recolha exija o consentimento destes, sendo que todos os outros serão mantidos enquanto a sua conservação seja legal ou estatutariamente obrigatória ou seja necessária para a execução de um contrato em que o titular seja parte.

 

6. Direitos dos titulares

Para aceder, corrigir, adicionar, atualizar, apagar ou alterar o consentimento das comunicações, o titular deverá contactar-nos:

  • Por email, através do e-mail vitormartins.oa.adv@gmail.com ; ou

  • Por via postal para: Rua D. José de Lencastre, n.º 48 · 4590-506 Paços de Ferreira.

Todos os pedidos serão tratados com a maior brevidade possível. Poderá também utilizar esta forma de contacto para qualquer esclarecimento ou sugestão acerca destes termos e condições.

 

7. Autoridade de Controlo – CNPD

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt .

 

8. Cookies

Ao navegar no site da RNC, Sociedade de Advogados, R.L. são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.

A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador. Poderá consultar a nossa Política de Cookies para mais detalhes.

 

9. Alteração da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor. Todas as alterações significativas a estes termos serão devidamente comunicadas aos utilizadores no website em local adequado.

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